Por: Airton Noé A. da Silveira – Eng. ambiental
04/06/25
O polêmico Projeto de Lei (PL) n° 2159/2021, que enfraquece as regras de licenciamento ambiental, foi votado e teve aprovação do Senado Federal em 21/05/25, considerando 54 votos a favor e apenas 13 contra.
Este projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e ainda pode ser votado em situação de urgência.
O texto deste projeto tem o intuito de simplificar os processos de licenciamento ambiental, facilitando para que muitos empreendimentos nem precisem de licenciamento ou obtenham a licença de forma que nem precisem de uma avaliação de impactos ambientais.
Sabemos que muitos processos de licenciamentos podem ser muito demorados em função de diversos fatores, mas a liberação de licenças de forma irresponsável e sem uma avaliação de profissionais da área ambiental, pode ser devastadora para o meio ambiente.
Segundo este projeto, boa parte dos licenciamentos aconteceram em um formato de autoatendimento, onde o empreendedor mesmo pode apenas descrever o empreendimento, sem precisar ter conhecimentos mais aprofundados sobre danos ambientais, processos e cuidados sobre preservação ambiental, legislação ambiental, destinação de resíduos, entre outros detalhes mínimos que visam a preservação do meio ambiente.
O sistema, no formato de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), seria resumidamente um documento que o empreendedor mesmo preenche, para obter uma licença mais rápida e sem necessidade de estudos de impactos ambientais, conforme necessário em alguns casos.
O PL 2159 retira a exigência do empresário de ter a “outorga de recursos hídricos”, essencial para garantir a quantidade e a qualidade do abastecimento de água.
Fonte: www.pldadevastacao.org
O texto deste projeto simboliza um grande retrocesso na área ambiental, pois os empreendimentos de pequeno e médio porte, passariam a ser feitos pelo próprio empreendedor, e desta forma, empreendimentos como as barragens de Brumadinho e Mariana, que estouraram em Minas Gerais, se encaixam nestes portes que não precisam nem de estudo de impacto ambiental.
O PL 2159 permite ao empreendedor renovar automaticamente sua licença vencida apenas preenchendo uma declaração na internet, sem nenhuma análise dos órgãos ambientais. Se as condicionantes não forem cumpridas, o empreendedor não precisa dar satisfação a ninguém.
Fonte: www.pldadevastacao.org
Um grande problema que deve ser considerado neste contexto é que boa parte dos empreendimentos ligados à mineração não se encaixa em grande porte.
Mas não só a mineração deve ser considerada como mais preocupante, pois temos também outros milhares de tipos de atividades que podem devastar o meio ambiente, e que podem se encaixar também em médio e pequeno porte, conforme o empreendedor pode buscar se ajustar para evitar o processo de licenciamento convencional.
Centenas de organizações e movimentos sociais e ambientais realizaram neste domingo (1) manifestações em diversas cidades do país em protesto contra o Projeto de Lei 2159/2021, que ficou conhecido como PL da Devastação. Em São Paulo, o ato realizado na Avenida Paulista foi apoiado por 80 dessas organizações.
Além dos atos nas cidades brasileiras neste domingo, as organizações criaram o site PL da Devastação para pressionar os congressistas a não aprovarem o projeto. Arquiteto urbanista, ativista e porta-voz da Rede Sustentabilidade em São Paulo, Marco Martins também argumenta que o PL desestrutura completamente o licenciamento ambiental no Brasil.
Fonte: Agência Brasil – 1/06/25
Por meio do site pldadevastacao, é possível acessar um sistema de envio de e-mails que são contra este projeto, para pressionar os parlamentares. Por meio deste dispositivo, ainda temos a chance de participar desta mobilização, buscando evitar a aprovação final deste retrocesso que pode representar a liberação para degradar à vontade milhares de locais do nosso país.
Fontes:
Observatório do clima
Agência Brasil
Amazonas Atual
Climainfo
Pldadevastacao.org